A empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, contratada emergencialmente pela prefeitura de Manaus para realizar a limpeza pública da capital, foi processada por superfaturamento na venda de merenda escolar à prefeitura. O caso tramitou em 2016, quando a empresa se chamava Arganorte Indústria e Comércio Ltda.
Na época, os sócios da Arganorte tiveram os bens bloqueados em uma decisão da juíza Jádia Fraxe, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no Amazonas, datada de 29 de junho de 2016. A decisão foi resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em uma licitação para compra de itens destinados à merenda escolar da secretaria de Educação (Semed) que teve a Arganorte como vencedora em 2011. Estima-se que o prejuízo ao patrimônio público chegou a R$ 1,2 milhão.
Entre os indícios de irregularidades encontrados pelo TCU estão a contratação de alimentos acima dos valores de mercado, inclusive do varejo; aquisição dos produtos por lotes e não por itens; excesso de formalismo; direcionamento do processo licitatório, entre outros.
Na época em que o pregão alvo das ações foi realizado, o prefeito de Manaus era Amazonino Mendes (Cidadania), hoje pré-candidato ao governo do Amazonas, e o secretário da Semed era Mauro Lippi. Eles não foram incluídos no processo.
‘Sem mérito’
Em novembro de 2016, o processo foi extinto sem resolução de mérito, ou seja, sem analisar as alegações do MPF por algum vício no trâmite. Com isso, a Justiça também determinou o fim do bloqueio nas contas dos envolvidos na ação, incluindo os sócios da Arganorte.
Sócio controverso
Segundo o cadastro da Murb Serviços na Receita Federal, os sócios da empresa são Rossemiro Lopes Teixeira Neto e Moby Dick Participações Ltda, registrada em 3 de junho por José Curcino Monteiro Neto. A Moby Dick é uma holding, ou seja, detém ações de outras empresas e mantém o controle de sua administração e políticas empresariais.
Além da holding, José Curcino é sócio da Construtora Rio Piorini Ltda, que mantém contrato desde 2016 com a secretaria de Infraestrutura (Seminf). No fim de julho, o contrato foi renovado pelo ex-secretário e vice-prefeito Marcos Rotta (PP) por R$ 6,1 milhões.
Em 2017, quando David Almeida (Avante) era governador, a Rio Piorini (que até então se chamava Construtora São Francisco) firmou quatro contratos com secretaria estaduais para a realização de obras de reformas que somam cerca de R$ 38 milhões.
‘Queda’ da Mamute
Na segunda-feira (18), a prefeitura divulgou uma nota informando que a Murb assumiu os serviços até então prestados pela empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. O contrato entre a Mamute e a secretaria de Limpeza Urbana (Semulsp) estava em vigor desde maio de 2016, com nove renovações e duas dispensas de licitação.
Advogados ouvidos pela reportagem do Manaus 360° explicaram que, conforme a Lei das Licitações, o limite legal para a renovação de contratos para serviços de natureza continuada, caso da limpeza pública de Manaus, é de até 60 meses, ou seja, cinco anos. O contrato com a Mamute, portanto, estava no limite das prorrogações.
Desde que assumiu a Semulsp, em janeiro de 2021, o ex-secretário Sabá Reis (Avante) — um dos mais cotado para a vaga de vice do governador Wilson Lima (União Brasil) na disputa pela reeleição — prometia a realização de uma nova licitação para substituir a Mamute.
Saída conturbada
Na nota de segunda-feira (20), a prefeitura de Manaus informou que a Murb reaproveitaria 80% do quadro de funcionários da Mamute. Mesmo assim, os ex-funcionários da Mamute protestaram nesta terça-feira (19) em frente à sede da prefeitura por atrasos nos pagamentos.
A prefeitura, então, desmentiu os trabalhadores. Segundo ela, “para cada medição paga à empresa é essencial a apresentação de comprovantes da folha de pagamento, certidão negativa de FGTS e INSS, e caso houvesse falta de pagamento a empresa não conseguiria a emissão de tais documentos”.
Às escuras
Até esta terça-feira (260), a prefeitura de Manaus não publicou o extrato do contrato emergencial entre a Semulsp e a Murb no Diário Oficial do Município. Também não foram publicadas informações no Portal da Transparência nem no Portal de Compras municipais.
Por repetidas vezes, a reportagem do Manaus 360° entrou em contato com a assessoria de comunicação da Semulsp e da secretaria de Comunicação pedindo informações, mas, como de praxe na gestão David Almeida, a prefeitura não atendeu às solicitações da imprensa.
