Gedeão Amorim, Adail Pinheiro, Fabrício Lima e Maria Goreth do Carmo Ribeiro podem ficar impedidos de se candidatarem este ano. É que eles fazer parte de uma lista com mais de 300 nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos últimos 8 anos. Por isso, o presidente do órgão fiscalizador, conselheiro Érico Desterro, entregou o documento ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, na tarde desta terça-feira (02).
“Tínhamos até dia 15 de agosto [para entregar a lista ao TRE-AM conforme a Lei Federal 9.504/1997], mas decidimos entregar antes até para permitir uma análise com mais tempo por parte da Justiça Eleitoral”, informou o presidente do TCE-AM. Desterro também explicou que os nomes que estão no documento tiveram as contas reprovadas – não justificaram satisfatoriamente a aplicação dos recursos públicos – e foram penalizados a pagar glosa, ou seja, “a decisão consignou o dever de devolverem recursos”.
Cabe recurso
Apesar da decisão do TCE-AM, alguns nomes da lista de contas reprovadas podem se salvar, como disse o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins. “Vai ser assegurado a quem se sentir prejudicado o direito a defesa e ao contraditório”. Lins disse que os documentos serão encaminhados aos setores competentes do Tribunal.
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
