Sob o comando do vereador David Reis (Avante), contratos por dispensa de licitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) já ultrapassam o montante de R$ 1,78 milhão apenas em 2022. Os dados foram levantados pela reportagem do Manaus 360° em pesquisa no Portal da Transparência e no Diário Oficial da Casa legislativa.
No mais recente deles, publicado nesta quarta-feira (2), a Câmara vai adquirir uma máquina automática de gelo, a um custo total de R$ 17,6 mil. Além de David Reis, o extrato da contratação foi assinado pelo diretor-geral da Casa, Adonay Paes Barreto.
Decisões impopulares
O gasto, superior a 14 salários mínimos, é mais um dos contratos fechados na gestão de David Reis, que já ficou famoso pelas contratações impopulares. Em 2021, o presidente da CMM tentou levar adiante a construção de um prédio anexo da Câmara, o famoso ‘puxadinho’, orçado em R$ 32 milhões e barrado pela Justiça.
Outra decisão que gerou protestos na gestão de David Reis foi o aumento da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que foi de R$ 18 mil para R$ 33 mil. Inicialmente barrado pela Justiça, a Câmara conseguiu autorização e o reajuste está em vigor até hoje.
Só em 2022, de janeiro a junho, a Câmara já gastou mais de R$ 101,8 milhões de um orçamento previsto de R$ 200,4 milhões até o fim do ano. Ao todo, deste total, oito contratos foram firmados por dispensa de licitação, somando R$ 1,78 milhão aos cofres da Casa.
Dispensa de licitação
Regulada pela Lei 8.666/1993, a dispensa de licitação é um tipo de licitação onde a Administração Pública (nesse caso, a CMM) pode celebrar um contrato diretamente com a empresa prestadora do serviço, desde que justificada a necessidade de dispensar a concorrência.
O processo de contratação por dispensa deve ser muito bem instruído, e além dos documentos de habilitação e regularidade fiscal da empresa, devem ser comprovados a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço. Além disso, os termos da dispensa de licitação devem ser publicados em Diário Oficial.
Máquina de gelo
No caso da máquina de gelo, a empresa contratada para a compra foi a Suprimed Comércio de Artigos Médicos EIRELI, de propriedade do empresário Fábio de Souza Melo. Em agosto do ano passado, a empresa foi vencedora do pregão para fornecer equipamentos hospitalares e medicamentos à Câmara, em um total de R$ 68 mil.
Ao Manaus 360°, a Câmara informou que a máquina atenderá o cerimonial da Casa legislativa, que organiza e executa solenidades oficiais realizadas na CMM, mas não explicou, no entanto, porque a compra se deu por dispensa de licitação, nem disponibilizou o Termo de Referência que guiou a compra.
