O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) publicou, nesta segunda-feira (6), nota oficial em que sustentou não haver “qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde” na implementação do piso salarial da enfermagem, suspenso no domingo (4) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Coren-AM, os estudos de impacto orçamentário do projeto foram apresentados e debatidos de maneira plural e transparente no Congresso Nacional, que considerou viável a aprovação do piso salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado.
Na nota, a entidade classifica como falsa a alegação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) de que a eficácia da lei põe em risco a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Além da suspenção, Barroso deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial.
A CNSaúde alega que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Sancionada há exatamente um mês, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Pelo Twitter, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, criticou a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização”, escreveu o parlamentar.
Relembre como votou a bancada do AM
Em 4 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta por ampla maioria: 449 votos a favor e somente 12 contra o texto. Nenhum parlamentar amazonense, tanto na Câmara quanto no Senado, votou de forma contrária ao texto.
A única legenda que orientou o voto contrário foi o Novo. Todos os deputados da sigla votaram de acordo com a orientação, totalizando oito votos. Dois deputados do PL, incluindo Eduardo Bolsonaro, um do União Brasil e um do Progressistas também votaram contra a proposta na ocasião.
