O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou o registro de candidatura de Nair Blair (Agir) para concorrer ao governo do estado. A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno do TRE-AM, nesta segunda-feira (12).
Para a decisão, a corte eleitoral levou em consideração o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Agir, na última quinta-feira (8), pelo desembargador Kon Tsih Wang. O partido não cumpriu o prazo estabelecido na legislação eleitoral e protocolou o Drap 12 dias após a realização da convenção.
Pela lei, o partido deveria protocolar o Drap, uma espécie de ata da convenção, um dia após o evento. No caso do Agir, a convenção foi realizada no dia 24 de agosto, mas o Drap só foi encaminhado ao TRE-AM no dia 5 de agosto, data limite estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que Nair Blair foi condenada pela prática do crime de peculato em fevereiro de 2019. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Blair a devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa de R$ 300 mil.
