O ministro Luis Roberto Barroso votou, nesta quinta-feira (3), pela condenação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) na ação penal que investiga um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do parlamentar. Barroso é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Silas foi incluído na pauta do STF no fim de outubro, mas o julgamento só iniciou, de fato, nesta quinta-feira. Na sessão, o advogado de Silas apresentou a tese de defesa do deputado e, em seguida, Barroso leu seu voto. A votação entre os ministros, no entanto, só deve acontecer na próxima quinta-feira (10).
Segundo a denúncia, que tramita no Supremo desde 2013, Silas Câmara teria desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, quando o deputado ainda estava em seu primeiro mandato no Congresso Federal.
Em seu voto, Barroso condenou o Silas Câmara pelo crime de peculato, fixou pena de 5 anos e três meses de detenção em regime semiaberto, perda do mandato como deputado federal, além da devolução de mais de R$ 248 mil (em valores da época, que serão corrigidos pela inflação) aos cofres públicos.
Já nos argumentos de defesa, os advogados de Silas Câmara pedem a absolvição do deputado e alegam que não há “prova suficiente para a condenação”. Segundo o parlamentar, os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes do pagamento de empréstimos feitos aos servidores.
Recentemente, Câmara foi condenado pela Justiça Eleitoral por pedir voto em um templo da igreja Assembleia de Deus. O culto também foi transmitido pela TV Boas Novas, pertencente à igreja. O deputado terá que pagar multa de R$ 15 mil pelo episódio.
Ex-líder da bancada evangélica no Congresso, Silas Câmara é ligado à igreja Assembleia de Deus e é um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Amazonas. Foi reeleito este ano para o sétimo mandato como deputado federal.
