A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (23), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que pretende aumentar o limite para as emendas dos vereadores ao orçamento municipal. Ainda nesta quarta, o projeto foi aprovado a toque de caixa nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o projeto visa alterar a Lei Orgânica — que se assemelha a uma constituição do município — para aumentar o valor total das emendas individuais de 1% para 1,2% da receita líquida prevista para o exercício fiscal.
Se a mudança for aprovada, levando em consideração o orçamento previsto para o próximo ano, o valor total das emendas disponíveis para os vereadores vai saltar de R$ 52 milhões para R$ 62,4 milhões.
De acordo com Diego Afonso, o projeto de emenda à Loman busca “aumentar a participação e colaboração do Poder Legislativo na aplicação do orçamento municipal nas diversas áreas públicas”. O vereador também argumenta que o limite de 1,2% é o previsto na Constituição Federal.
Por se tratar de uma emenda à Loman, o projeto conta com uma tramitação diferenciada e já conta com o apoio formal de 36 dos 41 vereadores. Apenas Amom Mandel (Cidadania), David Reis (Avante), Eduardo Assis (Avante), Jander Lobato (PSB) e João Carlos (Republicanos) não assinaram o projeto.
