O aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) proposta pelo governo do Amazonas vai diminuir a arrecadação estadual com o imposto, que, em 2022, foi de R$ 44 milhões. O alerta foi dado nesta segunda-feira (12) pelo deputado Delegado Péricles (PL) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Péricles lembrou que o impacto orçamentário do imposto é baixo comparado a outros tributos estaduais. Apesar disso, o Amazonas tem uma das menores alíquotas do país, o que, segundo o deputado, atrai pessoas de outros estados a pagarem o imposto no estado.
“Com o aumento da alíquota, a tendência é que, como não há mais atrativo, quem queria fazer o pagamento do imposto aqui no Amazonas, não faça mais. Mais ainda, pessoas daqui podem procurar outros estados por conta de algum atrativo que ele ofereça”, ressaltou Péricles.
Na mesma linha, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apontou que, por vezes, falhas no sistema da Secretaria de Fazenda (Sefaz) também influenciam no valor da base de cálculo, além da burocracia para emissão de boletos.
O ITCMD faz parte do pacote de impostos que são alterados pelo projeto de lei complementar 18/2022, envido na última quarta-feira (7) pelo governo do Amazonas. Além do aumento no ITCMD (de 2% para 5%), o projeto também propõe reajustes no ICMS (de 18% para 20%) e do IPVA (de 2% para 3% e de 3% para 4%).
Como o próprio nome indica, o ITCMD tem por hipótese de incidência a transmissão da propriedade de bens e direitos em decorrência m do falecimento de seu titular (causa mortis) ou de cessão gratuita (doação).
