A cerca de uma semana do fim das atividades da prefeitura de Manaus no ano de 2023, a secretaria de Educação (Semed) publicou 11 contratos no Diário Oficial do Município (DOM), totalizando mais de R$ 52 milhões em gastos. Deste total, quatro contratos sofreram aditivos e foram prorrogados por mais 12 meses.
Entre os contratos firmados neste fim de ano estão cerca de R$ 10,3 milhões para a aquisição de itens da merenda escolar (frango, açaí e polpas de frutas). Outro contrato é relacionado ao serviço de cerimonial dos eventos realizados pela Semed, no valor global de R$ 1 milhão.
Também foram assinados dois contratos para reformas de escolas municipais. As empresas contratadas foram a Atlas Construção e Comércio Ltda (valor global R$ 8,1 milhões) e a Qualitech Engenharia Ltda (valor global R$ 20,9 milhões). Segundo a publicação no Diário, os serviços serão prestados de forma continuada, conforme a demanda da Semed.
Já os aditivos são relacionados aos contratos para fornecimento de quadro branco (R$ 504,9 mil); gerenciamento da frota de veículos (R$ 399,9 mil); impressão e reprodução de documentos (R$ 7,4 milhões); e transporte por ônibus (R$ 3,2 milhões).
Os contratos foram assinados pela titular da Semed, Dulce Almeida, e publicados no DOM entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2023.
Gastos abaixo do mínimo previsto
Dois dias antes, na terça-feira (20), durante sessão que avaliou as contas de 2021 do prefeito David Almeida (Avante), o conselheiro Fabian Barbosa, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), destacou que a prefeitura deixou de cumprir os gastos mínimos com educação previstos pela Lei Orgânica (Loman).
Em 2021, primeiro ano da gestão David Almeida, segundo a prestação de contas apresentada pela prefeitura, os gastos com educação foram de 25,72% da receita proveniente de impostos, valor abaixo do mínimo de 30% estabelecido pela Lei Orgânica.
No mesmo ano, pela primeira vez, a rede pública municipal não atingiu a meta e caiu na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2019, o município alcançou a nota 5,9 (a meta era 5,5); já em 2021, a nota alcançada foi de 5,5 (enquanto a meta era 5,8).
