Prefeituras do interior do Amazonas terão dificuldades para pagar o novo piso nacional dos professores da educação básica, que subirá para R$ 4.420,55 em 2023. O reajuste de 15% foi anunciado na segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Em um vídeo publicado nesta quarta-feira (18), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, reconheceu a importância dos profissionais do magistério, mas disse que as prefeituras não têm condições de pagar o novo valor estabelecido.
“Os municípios no Brasil, não é apenas no Amazonas, não terão condições de cumprir esta regra específica, a não ser as capitais que tem o ICMS diferenciado, que tem seus tributos completamente diferenciados do interior do Brasil”, pontuou Anderson, que também é prefeito de Rio Preto da Eva.
Entidade nacional também é contra
Na avaliação do prefeito, a portaria que efetivou o reajuste “está completamente fora dos princípios legais”. O posicionamento da associação amazonense vai no mesmo sentido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que questionou a constitucionalidade do novo piso salarial.
Segundo a CNM, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste. “[O novo piso salarial] se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, explica a nota da organização.
A entidade nacional calcula, ainda, um impacto anual estimado de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras com a aplicação da medida. Na nota, a CNM defende que “os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal”.
Prefeitura de Manaus não será impactada
Também na quarta-feira (18), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse que o aumento não vai impactar as contas da prefeitura. Segundo ele, a secretaria municipal de Educação (Semed) já paga um valor superior ao definido pelo governo federal.
“A prefeitura de Manaus, até o ano passado, pagava o terceiro melhor salário do Brasil para os seus professores. Nós pagamos, praticamente, mil reais a mais do que foi aumentado pelo ministério. Então, não vai impactar em nada a prefeitura”, ressaltou o prefeito.
Um professor de rede municipal de Manaus, em início de carreira, recebe, hoje, um salário de R$ 2.343,03 para uma carga horária de 20 horas semanais; e R$ 4.686,06 para uma carga de 40 horas semanais.
