O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta terça-feira (31), pela definição dos conselheiros Josué Neto e Luís Fabian Barbosa para a relatoria das prestações de contas do governador Wilson Lima (União Brasil) e do prefeito David Almeida (Avante), respectivamente, para o ano fiscal de 2023.
Os relatores terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2023 para posteriormente emitir um parecer prévio sobre a regularidade dos atos dos gestores. O parecer do TCE-AM é votado pelo tribunal pleno e encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entre as atribuições da Corte, está verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente e se as metas fiscais foram cumpridas. Caso sejam identificadas irregularidades, eles poderão recomendar medidas para correção ou aplicar multas.
No fim do ano passado, quando o TCE-AM analisou as contas de David Almeida referentes a 2021, o conselheiro Fabian Barbosa fez duras críticas aos gastos da prefeitura de Manaus na educação básica e, principalmente, na falta de investimento para a construção de creches escolares na capital.
