O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para conceder reajuste salarial de 18% aos conselheiros, auditores e procuradores da Corte de Contas a partir de abril deste ano. A medida é baseada no reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto, o subsídio dos conselheiros sai dos atuais R$ 35.462,22 e salta para R$ 37.589,95. Este é o mesmo valor pleiteado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Assim como no TJ, o reajuste é gradual e chegará a R$ 41.845,49 em 2025.
Já para o cargo de auditor, o salário será de R$ 35.710,46 a partir de abril, caso o PL seja aprovado, enquanto os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) passarão a receber R$ 37.589,95.
