A 28 dias do fim do prazo, apenas 15 gestores enviaram a Prestação de Contas Anuais (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) até esta sexta-feira (3). O número representa cerca de 4% das 380 prestações de contas que a Corte espera receber até o dia 31 de março.
O levantamento foi feito pela reportagem do Manaus 360°, com base nos dados divulgados no painel virtual publicado no site oficial do TCE-AM. Pela legislação, a prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, entre outros.
As prestações de contas anuais são documentos que apresentam informações detalhadas sobre a aplicação de recursos públicos, demonstrando como o dinheiro foi gasto e se os objetivos propostos foram alcançados. O não envio da PCA no prazo estabelecido pode gerar sanções graves, como a reprovação das contas dos gestores responsáveis e até mesmo a proibição de ocupar cargos públicos.
“O envio da prestação de contas por parte dos gestores é fundamental para a transparência e a boa gestão pública. É por meio desses documentos que se pode avaliar se o dinheiro público está sendo utilizado de forma adequada e se os recursos estão sendo aplicados em benefício da sociedade”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Governo e prefeitura de Manaus ainda pendentes
Entre as 380 prestações de contas anuais esperadas pelo TCE-AM estão as contas do governador Wilson Lima (União Brasil) e do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Até o momento, no entanto, o sistema da Corte de Contas indica que o envio das informações ainda não foi iniciado.
Além disso, nenhum órgão da prefeitura de Manaus ou do governo do Amazonas enviou a prestação de contas até agora. Situação semelhante no Legislativo, uma vez que nem a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concluíram o envio das PCAs.
Entre as prefeituras do Amazonas, apenas Iranduba e Maués enviaram as declarações. Já entre as Câmaras Municipais, o TCE-AM recebeu as prestações de contas de Anori, Iranduba, Itacoatiara, Japurá, Maués, Parintins, Santo Antônio do Içá, Silves, Codajás e Beruri.
Com relação aos órgãos municipais, o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos de Presidente Figueiredo (Sisprev) e os Fundos de Educação de Maués e de Saúde de Iranduba concluíram a formalização da prestação de contas anuais no sistema do Tribunal.
