Na Semana da Mulher, durante a sessão especial realizada nesta segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) instalou a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que busca zelar pela participação das mulheres nos espaços de poder, ampliar o combate à violência e propor e acompanhar políticas públicas em prol das vítimas. O projeto que cria a procuradoria foi apresentado em 2019 pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), mas só foi aprovado na última sessão de 2022.
A procuradoria especial será composta pelas cinco atuais deputadas da Aleam, tendo a deputada Alessandra Campêlo como presidente, a deputada Mayra Dias (Avante) como vice-presidente e as deputadas Débora Menezes (PL), Mayara Pinheiro (Republicanos) e Joana Darc (União) como membros.
A cerimônia de instalação da procuradoria foi aberta pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União), que afirmou se sentir “honrado de poder participar deste momento histórico e que, com certeza, quem ganha são as mulheres do Amazonas e as mulheres que precisam do apoio político, dos parlamentares que vocês elegem e precisam que essa Assembleia dê a resposta que a sociedade tanto precisa”.
Ao receber a palavra, a deputada Alessandra Campêlo agradeceu ao presidente da Aleam pelo amplo apoio dado às questões relativas ao direito da mulher e às deputadas estaduais. A parlamentar também cumprimentou suas colegas e destacou o fato histórico de haver cinco deputadas na casa.
“Quando eu comecei aqui, eu era a única deputada mulher. É importante e eu não canso de falar: apenas vinte mulheres na história do Amazonas conseguiram ser deputadas estaduais em quase 200 anos de Assembleia. Então, para essas mulheres estarem aqui hoje não foi fácil, não é fácil e não será fácil”, pontuou Alessandra.
A deputada também considerou a instalação da PEM um marco na Aleam, relembrando que o Brasil é um dos mais violentos do mundo para mulheres.
“Um estupro a cada dez minutos, um feminicídio a cada sete horas. É preciso ter coragem para ser mulher no Brasil. E é imbuídas dessa coragem que nós aqui, deputadas mulheres, todas unidas, estamos trabalhando para de alguma forma elaborar políticas públicas, fiscalizar e dar voz ao combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Eleito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), o deputado estadual Rozenha afirmou que quer estar onde as mulheres estiverem, “porque eu sei que onde as mulheres estiverem, lá tem coração, tem alma, tem vibração, tem verdade”.
“Nessa casa, na Comissão de Empreendedorismo, eu vou lutar muito para que a gente gere emprego e renda para as mulheres. Sabe por quê? Porque se uma mulher tiver nas mãos a liberdade financeira, ela não ficar um minuto na mão de um homem opressor que a maltrate. Mulher que tem liberdade financeira não aceita um tom de voz acima do normal”, afirmou o deputado.
A solenidade contou ainda com uma palestra da advogada Gabriela Manssur, especialista na promoção dos direitos das mulheres, ex-promotora de Justiça do estado de São Paulo e idealizadora do instituto Justiça de Saia, que acolhe vítimas de violência doméstica e facilita a inclusão de mulheres no mercado de trabalho.
Gabriela também é advogada das vítimas do empresário Thiago Brennand, acusado de crimes sexuais, agressão física e perseguição contra mulheres.
O que fará a procuradoria
Segundo o projeto aprovado em 2022, a procuradoria acolherá mulheres de todas as faixas etárias, vítimas de violência, exploração sexual e/ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo o atendimento especializado, humanizado e continuado, orientando-as e encaminhando-as para os diferentes serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência em cada caso particular.
Entre as atribuições previstas também está receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.
O novo órgão também terá o dever de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à proteção dos direitos da mulher, promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher. Outra forma de atuação da Procuradoria será fiscalizar os equipamentos públicos voltados ao atendimento da mulher, propondo recomendações que visem aperfeiçoar e qualificar o atendimento.
