O advogado amazonense Marco Aurélio Choy, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), passa a integrar por um ano o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É a primeira vez que um advogado do estado consegue espaço no órgão desde sua instalação em junho de 2005. O conselho tem a tarefa fiscalizar e zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público da União e dos Estados do Brasil.
Apesar do espaço, Choy não participará dos julgamentos no CNMP. Sua função é representar a OAB no conselho. A ordem tem direito a duas das 14 vagas entre os conselheiros.
Segundo o artigo 130-A da Constituição Federal de 1988, o conselho é composto da seguinte forma:
- Procurador-geral da República, que o preside;
- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma das carreiras;
- três membros do Ministério Público dos Estados;
- dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB;
- e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Marco Aurélio Choy presidiu a OAB-AM por duas vezes entre 2016 e 2021. Atualmente, a seccional é presidida pelo advogado Jean Cleuter Mendonça, que derrotou o advogado Paulo Mafioletti, então líder do Movimento Advogados Pró-Bolsonaro.
