A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou uma reclamação ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pedindo o trancamento do processo movido pelo prefeito David Almeida (Avante) contra o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) por difamação.
Barreto está sendo processado por um discurso feito no plenário da Aleam onde o deputado relembrou o relatório de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) que dava indícios do envolvimento de pessoas ligadas à campanha de David Almeida em 2020 com uma facção criminal.
No mesmo discurso, o deputado disse que o prefeito está envolvido em denúncias de um suposto superfaturamento na área da saúde durante o mandato tampão como governador do Amazonas, em 2017.
A ação movida pelos advogados de David Almeida sustentam que não se trata de uma mera disputa entre adversários políticos, mas que o teor das falas de Barreto envolveram material feito “com único e exclusivo objetivo de ofender, humilhar e desonrar” o prefeito.
No entendimento da Assembleia, no entanto, o processo não pode correr na primeira instância, uma vez que Wilker Barreto é deputado estadual e detém foro privilegiado. Além disso, o documento, assinado pelo procurador-geral da Aleam, Robert Wagner, destaca que as falas na tribuna da Casa são protegidas pela imunidade parlamentar.
O processo corre na 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, sob a tutela da juíza Sanã Nogueira de Oliveira, que convocou a realização de uma audiência prévia de conciliação para o próximo dia 25 de maio, em ambiente virtual.
Nesta quarta-feira (22), em entrevista a uma rádio da capital, o prefeito se disse tranquilo em relação ao processo e reforçou que o deputado terá que “provar na Justiça as suas alegações”.
