O vereador Luis Mitoso (PTB) defendeu, nesta segunda-feira (27), a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a exemplo do que ocorre no governo do Amazonas e em prefeitura do interior do estado (como Manacapuru).
O parlamentar protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma indicação ao prefeito David Almeida (Avante), que é quem tem a competência legal para propor a criação e a regulamentação de fundos.
Segundo Mitoso, a instituição do novo fundo traria mais autonomia e efetividade no tratar de assuntos relacionados aos desastres climáticos. “Não podemos ficar apenas à mercê de repasses do governo federal ou do estado do Amazonas, que também criou um fundo para atender aos municípios do estado”, ressaltou.
Em março de 2022, o governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a lei que criou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fepdec), que destina recursos para ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, inclusive prestação de ajuda humanitária a famílias afetadas.
