A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) protocolou um projeto de lei para reajustar em 5,47% os vencimentos dos servidores ativos e inativos da casa, em cumprimento à data base dos trabalhadores do Poder Legislativo.
Segundo o primeiro artigo da proposta, o percentual do reajuste foi decidido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – usado para medir a inflação – no período de março de 2022 e fevereiro de 2023.
As despesas serão custeadas pelo orçamento anual da Aleam. O projeto determina que a lei entre em vigor na data de publicação e tenha efeito retroativo a 1º de março de 2023, a fim de cumprir a data base dos servidores.
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Na justificativa, os deputados afirmam que o projeto busca “preservar o poder aquisitivo da remuneração percebida pelo servidor, a fim de inibir uma detração salarial”. Os parlamentares invocam o inciso dez do artigo 37 da Constituição Federal, o inciso oitavo do artigo 109 da Constituição do Amazonas e o artigo 44 da Lei 3013/2005, que versa sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores efetivos da Aleam.
A proposta foi assinada por todos os membros da Mesa Diretora: o presidente Roberto Cidade (União), o primeiro vice-presidente Carlinhos Bessa (PV), a segunda vice-presidente Alessandra Campêlo (PSC), o terceiro vice-presidente Felipe Souza (Patriota), o secretário-geral João Luiz (Republicanos), o primeiro secretário Abdala Fraxe (Avante), a segunda secretária Joana Darc (União), o terceiro secretário Cabo Maciel (PL), o ouvidor Sinésio Campos (PT) e o corregedor Dr. Gomes (PSC).
