A juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou que a prefeitura de Manaus explique, em até três dias, as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão faz parte do processo movido pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
Na ação, assinada pelo defensor público Carlos Almeida, a DPE-AM pede a suspensão da cobrança e retificação dos valores devidos pelos contribuintes. A magistrada, no entanto, vai aguardar a manifestação do Executivo municipal para decidir o mérito da ação.
Segundo a Defensoria, há relatos de contribuintes com um aumento de mais de 400% em relação ao imposto cobrado pela prefeitura em 2022. Para Carlos Almeida, a cobrança do imposto municipal deveria ser lançada nos mesmos moldes do ano passado.
