O deputado federal Saulo Viana (União Brasil) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o deputado, o aperfeiçoamento da legislação se faz necessário para que as pessoas com autismo possam ter seus direitos à atenção integral à saúde garantidos, especialmente em relação à aquisição e distribuição dos medicamentos.
O amazonense é membro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista da Câmara e diz que ouviu relatos de dificuldades dos familiares para a aquisição de medicamentos, que têm preços diversos e cuja ausência representa mais um obstáculo ao tratamento e desenvolvimento das pessoas com autismo.