Depois de 22 dias parada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas energia avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora, a Procuradoria Geral da Casa Legislativa vai analisar o documento que pede a uma investigação da empresa. Isso porque, há suspeitas dela ter cometido práticas abusivas durante o estado de calamidade pública na cidade de Manaus, além do descumprimento de decisões judiciais.
Segundo a mesa diretora da Casa Legislativa, a Procuradoria vai emitir um relatório, ao presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), recomendando ou não a instalação da CPI na Câmara, assim como a formação de colegiado.
“Cobrei a celeridade na tramitação deste requerimento na Casa. E a minha cobrança é que haja uma decisão, sobre a instalação ou não da Comissão. A sociedade precisa de uma resposta favorável do legislativo para investigar os desmandos de tudo que a Amazonas Energia vem fazendo com a população de Manaus”.
Vereador Rodrigo Guedes (PSC), autor da proposta.
Elan Alencar e Raulzinho retiram assinatura
Primeiramente, o pedido de criação da CPI da Amazonas Energia foi protocolado na CMM no dia 18 de fevereiro com 21 assinaturas. Porém, os parlamentares Elan Alencar (PROS) e Raulzinho (PSDB) voltaram atrás e retiraram as assinaturas deles da proposta. Com isso, Rodrigo Guedes precisou protocolar um novo requerimento no dia 22 de fevereiro, dessa vez com 19 assinaturas.
Ao contrário de Manaus, São Paulo aprova CPI das Concessionárias
Na cidade de São Paulo, também foi criada uma CPI para verificar a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital e a fiscalização por parte do Executivo. Em dezembro de 2020, a Câmara aprovou o relatório final, apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), em que deixa claro a falta de fiscalização e gestão das obras públicas de responsabilidade das Concessionárias.
Além disso, a CPI recomendou a criação de uma nova Comissão para apurar indícios de irregularidades nas subcontratações das Concessionárias.