O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na quarta-feira (19), o pregão eletrônico que previa a contratação de empresa para serviços de limpeza nas áreas médicas da secretaria de Saúde (Semsa) por indícios de irregularidades no certame organizado pela prefeitura de Manaus.
A decisão cautelar que suspende o pregão eletrônico 021/2023 -CML/PM foi assinada pelo conselheiro-substituto Mário Filho e publicada no diário oficial da Corte de Contas.
Segundo as denúncias, a Comissão Municipal de Licitação (CML) alterou, de forma brusca, os parâmetros de elaboração da proposta de preços, sem o devido prazo mínimo entre a publicação e a data do certame. Na avaliação do TCE, as mudanças podem ter prejudicado as empresas interessadas em formular propostas.
Entenda o caso:
Em um primeiro momento, o edital previa que as propostas fossem regidas pela convenção coletiva de trabalho nº 546/2021. Posteriormente, a CML passou a adotar a convenção nº 07/2023, e, pouco tempo depois, voltou a adotar a convenção anterior.
As mudanças repentinas no procedimento licitatório podem ter prejudicado a equidade entre as empresas do processo, tendo em vista que a CCT estabelece regras trabalhistas que devem ser seguidas por quem propõe a prestação de serviços ao órgão público, como salários, jornada de trabalho, férias, entre outros direitos.
Além da suspensão do pregão, o conselheiro deu prazo de 15 dias para que a CML apresente documentos e justificativas acerca dos fatos narrados na medida cautelar.
