Diferentes políticos locais se movimentaram nos últimos dias para reestabelecer a política de cotas que reservava 80% das vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Amazonas.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na noite da última segunda-feira (24), os dispositivos da lei estadual n° 2.894/2004 que estabeleciam as cotas. No entendimento da Corte, a reserva de vagas a quem estudou no Amazonas é inconstitucional e discriminatória com estudantes de outros estados.
O posicionamento do STF gerou uma onda de reações no Amazonas. A UEA informou, na terça-feira (25) que vai cumprir a decisão da Suprema Corte, mas que avaliará formas de “atender as demandas por vagas sem prejudicar a sociedade amazonense”.
Em Brasília, o governador Wilson Lima (União Brasil) defendeu as cotas para estudantes do Amazonas e prometeu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai estudar formas de adequar a legislação estadual à jurisprudência do STF.
“O Brasil tem uma dívida muito grande com muitas classes sociais, principalmente com aquelas pessoas menos favorecidas, e que de outra forma não teriam acesso a uma universidade, a não ser pelo sistema de cotas”, reforçou o governador.
Propostas legislativas
Já no legislativo, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já foram anunciadas. O deputado Amom Mandel (Cidadania) propõe incluir no artigo nº 206 uma autorização para que a União, os estados e os municípios reservem vagas em universidades públicas para estudantes provenientes de suas respectivas redes de ensino.
O projeto prevê, ainda, que estudantes de estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior também poderão concorrer às cotas regionais, semelhantemente a outras políticas afirmativas, como um elemento de igualdade entre os concorrentes.
“Não se pode entender como iguais candidatos que cursaram o ensino médio no interior do Amazonas, com todas as dificuldades e limitações de um Estado pobre e periférico em relação ao Brasil, com os que residem na capital ou com outros candidatos vindos dos grandes centros, onde o acesso a formação, e informação, é facilitado e farto”, defendeu o deputado.
Uma proposta semelhante deve ser apresentada no Senado Federal, de forma conjunta entre os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB). Segundo Valério, no entanto, a preocupação é que a proposta tenha amplo embasamento jurídico uma vez que a decisão do STF é em última instância.
