Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Mayra Dias (Avante) busca estabelecer uma política de igualdades e oportunidades no mercado de trabalho para amazonenses LGBTQIAPN+. A primeira medida da proposta, por exemplo, veda a exigência de informações sobre a orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou sobre ser uma pessoa intersexo no processo de seleção de candidatos a uma vaga.
A sigla atual designa pessoas que são Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não-binárias.
Em sua justificativa, Mayra Dias afirma que a “A discriminação e o preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho ainda é uma realidade” e que existem pesquisas apontando maior dificuldade para que membros da comunidade consigam emprego e sejam mais vulneráveis a assédio e violência no ambiente de trabalho.
“É inaceitável que uma pessoa seja excluída do mercado de trabalho simplesmente por sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou por ser uma pessoa intersexo. Além de ser uma violação aos direitos humanos, essa prática prejudica a economia e a sociedade como um todo, pois impede que pessoas talentosas e qualificadas contribuam plenamente para o desenvolvimento de suas empresas e do país”, escreve.
Além da exigência de informações, o PL 413/2023 define como discriminação as seguintes condutas:
- impedir a contratação de candidatos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero;
- negar promoção, benefícios, ou qualquer tipo de vantagem por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;
- permitir ou praticar o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- permitir ou praticar qualquer forma de violência ou intimidação no ambiente de trabalho em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta dá o direto à pessoas LGBTQIAPN+ o uso do nome social nos documentos de identificação trabalhistas – como crachás, formulários e carteira de trabalho -, bem como veda a discriminação pelo uso do nome social.
O projeto também obriga empresas e instituições públicas a adotar medidas para garantir “um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, livre de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIAPN+”, além de determinar que as empresas sejam sujeitas à sanções previstas na legislação trabalhista caso pratiquem atos discriminatórios.
