Ao longo de todo o mês de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram 23 matérias legislativas entre leis ordinárias e decretos legislativos. Do total, quase metade dos projetos se refere à concessão de medalhas, diplomas de cidadão de Manaus e instituição de datas ou meses comemorativos.
Entre elas, está a concessão da Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva — destinada a pessoas que contribuem para a área da Educação — ao professor Ricardo José da Silva Lins, com atuação na comunicação e marketing político. O decreto, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), foi aprovado no dia 3 de abril.
Já no dia 5 de abril, foi a vez da empresária Maria do Carmo Seffair, fundadora da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), receber uma honraria da CMM, por iniciativa do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB): a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, destinada a quem tenha prestado serviços relevantes à capital.
Em sua justificativa, Cordovil destaca a atuação profissional de Seffair e a defesa da educação transformadora. O parlamentar também pontua a filiação da reitora ao seu partido, o PSDB. Nas eleições de 2022, ela foi a primeira suplente do ex-prefeito Arthur Neto (sem partido) na disputa pelo Senado. A chapa acabou a corrida em terceiro lugar.
Cidadãos de Manaus
Também no dia 3 de abril, a CMM aprovou um título de cidadão de Manaus ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), natural de Fortaleza (CE). A proposta, protocolada pelo vereador Carpê Andrade (Republicanos), faz menção à atuação do deputado nas áreas militar e política.
Ao longo do mês, o deputado estadual Dan Câmara (PSC) também foi agraciado com o título. Natural de Rio Branco (AC), o irmão do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) recebeu o título por iniciativa do vereador Roberto Sabino (Podemos), que retornou à CMM após Amom Mandel (Cidadania) assumir o cargo de deputado federal.
O presidente da casa, Caio André (PSC), foi autor de dois projetos para conceder títulos de cidadão ao defensor público Ricardo Queiroz de Paiva, atual chefe da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), e ao procurador-geral Alberto Nascimento, chefe do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Datas comemorativas
Os vereadores também aprovaram quatro propostas que instituem três dias comemorativos e um mês simbólico de conscientização sobre a violência contra a mulher. Se sancionadas, as datas passarão a constar no calendário oficial de Manaus.
Márcio Tavares (Republicanos) propôs o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado em 17 de dezembro. Em sua justificativa, o vereador afirma que os procuradores “defendem e zelam pelos interesses públicos e coletivos”, e que a demanda por políticas públicas acaba tornando a cidade muito dependente da atuação deles.
Já o projeto do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) instituiu o Dia do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas, a ser comemorado no quarto domingo de julho. Ligado ao movimento sindical, o parlamentar afirma que os rodoviários “são responsáveis pela vida de pedestres e de usuários do transporte urbano”.
O evangélico Joelson Silva (Patriota) propôs a instituição do Dia dos Grupos de Jovens Cristãos, a ser celebrado no segundo domingo de janeiro, sob a justificativa de que os grupos de jovens das igrejas “têm sido uma ferramenta muito importante na ajuda aos jovens que necessitam buscar a paz espiritual e no auxílio dentro das famílias”.
Por fim, os vereadores aprovaram o Mês do Laço Branco, a ser comemorado em dezembro. No projeto, ele propõe que a prefeitura desenvolva ações para conscientizar os homens para o fim da violência contra a mulher como iluminação de prédios públicos, palestras, eventos e atividades educativas, campanhas publicitárias e conscientização nas escolas.
