O governador Wilson Lima (União Brasil) e o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) ainda não concluíram a prestação de contas anual referente ao exercício de 2022. Os chefes de Executivo têm até esta sexta-feira (31) para enviar a documentação ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob pena de multa.
Além deles, outros 178 gestores ainda não realizaram o envio da prestação de contas, que é obrigatória. Ao todo, a Corte de Contas espera receber 389 declarações de órgãos públicos, secretarias, prefeituras, câmaras municipais, entre outras instituições em todos os 62 municípios do Amazonas.
Segundo o TCE-AM, a apresentação das informações fora do prazo legal definido pelo TCE-AM, pode deixar os órgãos públicos inadimplentes suscetíveis a multas por atraso no encaminhamento da prestação, além de poderem responder na Justiça pelo atraso.
As prestações de contas anuais são documentos que apresentam informações detalhadas sobre a aplicação de recursos públicos, demonstrando como o dinheiro foi gasto e se os objetivos propostos foram alcançados. O não envio da PCA no prazo estabelecido pode gerar sanções graves, como a reprovação das contas dos gestores responsáveis e até mesmo a proibição de ocupar cargos públicos.
