O deputado federal Adail Filho (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime o uso de biometria digital e facial de pessoas falecidas, além de aumentar a pena para quem utilizar cadáveres para cometer fraudes, alterando a lei de vilipêndio. O projeto vem em meio à repercussão do caso de uma mulher que teria levado o tio morto para assinar um saque de R$ 17 mil em um banco no Rio de Janeiro.
O projeto de Adail altera a lei que trata do crime de vilipêndio a cadáver e estabelece detenção de 2 a 5 anos para quem utilizar biometria de falecidos para crimes, além de aumentar em um terço ao dobro se o crime for cometido com um corpo morto. Atualmente, a pena para estelionato comum vai de um a cinco anos.
