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Adail Pinheiro recupera direitos políticos, mas aguarda última decisão para se tornar elegível

Ex-prefeito de Coari poderá se candidatar, mas outro processo talvez impeça sua posse se for eleito

by Lucas dos Santos
15 de março, 2024
in Poderes
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O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recuperou seus direitos políticos após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) na sessão desta sexta-feira (15). Ainda assim, o patriarca do clã que domina a política de Coari há anos ainda não está elegível e depende de outro julgamento para recuperar sua elegibilidade.

O processo julgado hoje se refere a uma decisão da 2ª Comarca de Coari em 2020, que determinou a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por três anos pelo crime de improbidade administrativa. A defesa de Adail Pinheiro argumentou que a sanção dada na Justiça de Coari foi vencida, devendo a Justiça Eleitoral devolver os direitos políticos dele.

A princípio, a comarca de Coari negou o recurso alegando que o ex-prefeito estaria inelegível por oito anos. Já no TRE-AM, o advogado afirmou que a lei da improbidade administrativa sofreu alterações, não tirando mais os direitos políticos dos condenados pelo delito. O relator do caso, juiz Marcelo Pires Soares, aceitou o argumento.

Entretanto, tanto ele quanto o Ministério Público Eleitoral reiteraram que Adail Pinheiro não estava elegível ainda. Essa parte será julgada em outro processo.

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Tags: Adail Pinheirodireitos políticosjulgamentorecuperaTRE-AM
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