O governo do Amazonas protocolou nesta sexta-feira (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O anúncio foi feio pelo governador Wilson Lima (União Brasil), no Twitter. “[…] Mantemos o diálogo com o Governo Federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM”, escreveu.
A ADIn, protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pede a revogação do decreto publicado na última quinta-feira (14), véspera do feriado da Sexta-feira Santa. Segundo a PGE, a medida de Bolsonaro fere a Constituição Federal, que assegura os incentivos fiscais à ZFM, e põe em risco mais de 100 mil empregos diretos.
