O deputado bolsonarista Alberto Neto (PL) errou, nesta quarta-feira (17), ao culpar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), durante a sessão conjunta de comissões da Câmara dos Deputados com a participação do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda.
“Ontem, nós tivemos um deputado federal cassado pelo Supremo Tribunal Federal por um crime que não existiu. […] Isso abre um precedente perigosíssimo para perseguições de deputados. A Democracia está em risco e o parlamento não pode se calar só porque é deputado de esquerda ou de direita”, disse o deputado do Amazonas.
Diferente do que disse Neto, Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não pela Suprema Corte. Por unanimidade, os ministros entenderam que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Na Câmara, Alberto Neto argumentou, ainda, que houve uma interpretação errada da Lei por parte da Justiça Eleitoral. “Os processos administrativos que ele [Deltan] passou, ele foi condenado, mas não com pena de demissão, o que acarretaria na Lei da Ficha Limpa”, sustentou ele.
Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.
Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no TSE, o objetivo do ex-procurador foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Pela norma, são inelegíveis membros do MP que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
“O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu o ministro.
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— Manaus 360° (@manaus_360) May 17, 2023
