Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta sexta-feira (13) o orçamento estadual de R$ 31,4 bilhões para 2025. O Projeto de Lei Ordinária n.º 683 de 2024 define a aplicação dos recursos, incluindo aqueles provenientes de tributos pagos pelos contribuintes.
Principais destinações
Entre os valores previstos, destacam-se:
- Secretaria de Fazenda (Sefaz): R$ 7,6 bilhões;
- Secretaria de Educação (Seduc): R$ 4,7 bilhões;
- Secretaria de Saúde (SES): R$ 4 bilhões;
- Secretaria de Administração (Sead): R$ 3,5 bilhões;
- Reserva de contingência: R$ 1 bilhão (3,3% do orçamento);
- Secretaria de Comunicação (Secom): R$ 150 milhões (0,48%).
- Outras destinações incluem R$ 7 bilhões para o Ministério Público, a Defensoria Pública e os municípios, além de R$ 2,1 bilhões para serviços da dívida interna e externa.
Debate sobre emendas
A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputada Alessandra Campelo (Podemos), aprovou as emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 532 milhões, mas rejeitou propostas que previam remanejamento de recursos.
Entre as rejeitadas, destacam-se 45 emendas apresentadas pelos deputados Wilker Barreto (Mobiliza), Comandante Dan (Podemos) e Sinésio Campos (PT). Eles propuseram a redução de verbas para comunicação e reserva de contingência, destinando os valores a áreas como saúde, segurança pública e agronegócio.
A maioria dos deputados acompanhou o parecer da CAE, que apontou “inconsistências técnicas, jurídicas e financeiras” nas emendas. O relatório destacou que as propostas de remanejamento representavam acréscimos a determinadas dotações com anulação equivalente de outras, algo que inviabilizaria a execução orçamentária.
“Esses remanejamentos excessivos comprometem a lógica de planejamento do orçamento, prejudicando ações prioritárias já estabelecidas pelo governo”, justificou Campelo.
Os deputados apresentaram 531 emendas, sendo 316 individuais e 215 de bancada. A Constituição do Estado do Amazonas garante 2,2% da receita corrente prevista no orçamento para emendas impositivas, que terão execução obrigatória pelo governo.
