A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (6), a lei que insere pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, bem como nas vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD), em estabelecimentos públicos e privados do Amazonas.
Com a aprovação, o texto, de autoria do deputado Roberto Cidade (União Brasil) e subscrito por outros 10 deputados estaduais, segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
“É inegável que ainda há muito a avançar, tendo em vista as inúmeras dificuldades de inclusão e adequação relacionadas aos serviços públicos e privados que enfrentam. Nossa lei tem a intenção de amenizar e de corrigir divergências que prejudicam ou tornam mais difícil o ir e vir das pessoas com TEA”, reforçou Cidade.
O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas.
Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as determinações, está o artigo que especifica que pessoas com o TEA devem ter todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.
