O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, nesta quarta-feira (8), que a Casa irá recorrer da decisão que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instalada na semana passada.
De acordo com Cidade, a Assembleia consultou a Procuradoria da Casa sobre a instalação da CPI. “Eu confio muito na procuradoria da Assembleia. Em todas as ações que tivemos nessa Legislatura nós ganhamos no Tribunal de Justiça”, disse.
Na avaliação do parlamentar, a comissão é um anseio da população amazonense. “Se for preciso nós iremos abrir outra CPI porque colher oito assinaturas aqui para esse assunto é muito rápido”, ressaltou.
Autor do requerimento que criou a CPI, o deputado Sinésio Campos (PT) defendeu a consistência do documento de sua autoria. ”Tenho certeza que o próprio Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas e o Procon recebem diariamente denúncias do fato gerador em questão”, argumentou.
Para ele, o ato da Amazonas Energia frente ao pedido de suspensão da CPI foi uma ação covarde. “A Amazonas Energia, ao invés de esclarecer a população sobre o péssimo serviço que vem prestando à sociedade, provocou a justiça para que, num plantão de sábado à noite, durante o feriado, em um ato covarde, suspendesse a CPI da Energia”, pontuou.
A CPI
Proposta pelo deputado Sinésio Campos, a CPI da Amazonas Energia foi instalada na quarta-feira (1º) da semana passada. O requerimento do petista conseguiu dez assinaturas, duas a mais que as oito exigidas pelo regimento para a admissibilidade da comissão.
A primeira reunião estava marcada para esta quinta-feira (9), quando o presidente do colegiado, deputado Sinésio Campos (PT) e o relator, deputado Carlos Bessa (PV), definiriam o calendário de oitivas da Comissão.
Segundo o requerimento, o objetivo inicial é investigar a violação de direitos básicos dos consumidores amazonenses nos serviços públicos prestados pela empresa como os constantes apagões no fornecimento de energia elétrica, tanto na capital quanto nos municípios do interior.
Suspensão
No sábado (4), em plantão judicial, o desembargador plantonista Airton Luís Corrêa Gentil deferiu liminar atendendo ao pedido da Amazonas Energia, apresentado no dia anterior, contra ato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Na ação, a concessionária alega irregularidade da instalação da comissão pelo fato de esta pretender apurar fatos genéricos e indeterminados oriundos do fornecimento de energia elétrica, o que, segundo a empresa, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o desembargador plantonista, não há delimitação dos fatos a serem apurados pela CPI. “Apesar de a falta de energia elétrica ocasionar dano presumido, não houve especificação dos fatos a serem apurados porquanto inexiste delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados”, afirmou.
Nesta quarta-feira (8), o processo foi distribuído para o desembargador Paulo César Caminha e Lima. Após a instrução processual, a ação será julgada pelo Tribunal Pleno.
