A Amazonas Energia atua, neste momento, num território hostil. Cercada por todos os lados, a empresa enfrenta, ao mesmo tempo, o poder legislativo, a nível estadual e municipal, além de órgãos de defesa do consumidor, Justiça e Ministério Público. Isso com a opinião pública também contra, por causa dos valores praticados, considerados abusivos. Nessa toada a empresa tem um contrato de concessão até 2049, mas será que ela chega até lá?
CPI
A primeira grande investida contra a empresa aconteceu na aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a conduta da Amazonas Energia. Inicialmente travada na Justiça, a investigação acabou saindo e está em andamento, com possibilidade de ser concluída entre março e abril.
Em quatro meses de trabalho, a CPI se concentrou, até o momento, em colher depoimentos de consumidores e órgãos de defesa, como o Procon. O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, o deputado Sinésio Campos (PT), seria montar uma espécie de dossiê e em um último momento confrontar a empresa com as denúncias obtidas.
O prazo para a conclusão da investigação, neste momento, é 11 de março, mas os trabalhos ainda podem ser porrogados até 10 de abril, sendo este o limite máximo para apresentação dos resultados da CPI.
Audiência pública
Nesta quinta-feira (18), representantes da Amazonas Energia, vereadores e consumidores participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus. A empresa foi acusada de cobrança abusiva, instalação de medidores irregulares e desobediência à legislação.
O vereador William Alemão (Cidadania) relatou que uma equipe da concessionária foi à casa dele desligar o fornecimento de energia sem qualquer aviso, mostrando um vídeo no qual ele grava o atendimento que recebeu pelo call center da empresa. Em determinado ponto da conversa, ele é ignorado pelo atendente, que encerra a ligação sem, de fato, atendê-lo.
O diretor da concessionária, Radyr Oliveira, disse, no entanto, que o corte foi realizado porque o vereador não teria pago a conta de energia, e que teria sido avisado, conforme protocolo, através da fatura mais recente, porém, admitiu também falhas de comunicação por parte da empresa.
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), chegou a ser repreendido por colegas ao afirmar, em seu discurso, que alguns dos vereadores teriam “rabo preso” com a empresa, e também pediu a prisão de membros da Amazonas Energia.
O presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), André Brito, confirmou que foram constatadas irregularidades em 30 medidores de energia, com alguns cobrando até o dobro do valor de fato consumido pelos clientes.
Na mira do Ministério Público
Na última segunda-feira (14), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades nos novos medidores. Na ocasião, o MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema.
A expectativa é de que a Agência responda, entre outras questões, se teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca dos medidores e se aprova os mesmos.
Justiça
Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, negou um pedido da Amazonas Energia para suspender a liminar, concedida há quase um mês, que determinou a suspensão da implantação do novo sistema de medição.
No pedido, a concessionária alegou que a suspensão acarretaria perda de arrecadação e impacto negativo à economia dos cofres públicos. Sustentou também que estava legalmente amparada e que a decisão geraria risco de grave lesão à ordem, segurança e economia pública.
Concessão em risco?
Não há quem admita, mas a pressão em cima da empresa pode ter o objetivo de pressionar por tabela a Aneel, a única que pode derrubar a concessão da Amazonas Energia, que ainda cheira a tinta. Arrematada em 2018 pela Oliveira Energia, em consórcio com a ATEM, a concessionária tem contrato até 2049 para prestar serviços no Estado.
Na cláusula 11ª do documento, fica explicitado que “Sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, a ANEEL poderá intervir na concessão, nos termos da Lei nº 8.987/1995 e da Lei nº 12.767/2012, a qualquer tempo, para assegurar a prestação adequada do serviço ou o cumprimento, pela DISTRIBUIDORA, das normas legais, regulamentares ou contratuais”.
A Aneel deve ser um dos órgãos a receber, por exemplo, o resultado da CPI que investiga a Amazonas Energia. Porém, a cláusula é apenas uma das várias que falam sobre as possibilidades em relação à concessão. São diversos também os dispositivos que possibilitam a defesa da empresa.
