Com a ajuda da Bancada do Amazonas, a PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara, na madrugada desta quinta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição é vista por especialistas como uma forma de calote a pessoas e empresas com as quais a União tem alguma dívida. No total, 312 parlamentares – quatro a mais do que a quantidade necessária para que avançasse na Casa – votaram a favor, sendo cinco deles da bancada amazonense.
Na votação entre os representantes do Amazonas, nenhuma surpresa. Alinhados com o Governo Federal, Delegado Pablo, Átila Lins, Silas Câmara e Capitão Alberto Neto, votaram ‘sim’. Oposição à Bolsonaro, Zé Ricardo e Marcelo Ramos votaram ‘não’. No centro, Bosco Saraiva e Sidney Leite costumam ser o fiel da balança, e desta vez, divergiram. O primeiro votou ‘sim’ e o segundo, ‘não’.
Veja quem votou como
Átila Lins – Sim
Bosco Saraiva – Sim
Capitão Alberto Neto – Sim
Delegado Pablo – Sim
Marcelo Ramos – Não
Sidney Leite – Não
Silas Câmara – Sim
Zé Ricardo – Não
Entenda
Nem o governo gosta de boletos. A estratégia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para parcelar dívidas da União com pessoas e empresas que não podem mais ser questionadas e devem ser pagas – os precatórios – é dizer que sem a manobra não será possível pagar o Auxílio Brasil, programa assistencialista que vai substituir o Bolsa Família, segundo o presidente, pagando mais, sem comprometer o temido Teto de Gastos.
A Lei do Teto de Gastos, que começou a valer em 2017, é um mecanismo que impede um aumento sem controle dos gastos do governo. Atualmente, ele determina que as despesas do governo só podem crescer o equivalente à inflação oficial, medida pelo IPCA, de julho de um ano a junho do ano seguinte.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios muda o cálculo. A correção seguiria pelo IPCA, mas de janeiro a dezembro do mesmo ano. Com a disparada da inflação em 2021, o índice de correção também é alterado para cima e leva junto o limite de despesas para o próximo ano, o que permitiria ao governo gastar R$ 47 bilhões a mais em 2022.
Justificativas de quem votou contra
Dos oito deputados federais, apenas Marcelos Ramos (PL) e Zé Ricardo (PT) declararam voto contrário antes da votação. Para o petista, a PEC é uma tentativa da gestão Bolsonaro dar calote nos pagamentos obrigatórios – precatórios – deixando a dívida para depois.
“Pessoas, entres elas os professores, empresas e governos de entes federados, que receberiam recursos de precatórios da União em 2022, os próximos anos deixarão de recebê-los. Um verdadeiro calote”, disse o deputado federal Zé Ricardo (PT).
Já Marcelo Ramos, disse no Manaus 360 Podcast, que a PEC afeta a credibilidade do Brasil quando mexe com a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais, o que pode afastar investimentos estrageiros no país. Confira:
Sidney Leite justificou seu voto nas redes sociais, dizendo que a manobra foi feita para que o teto de gastos seja furado.
“Me posicionei contra a PEC dos Precatórios pela instabilidade jurídica e econômica que a proposta apresenta, além do não pagamento dos precatórios dos professores, que é uma conquista da classe. A aprovação garantirá ao governo não apenas furar o teto de gastos, como injetar recursos na campanha eleitoral de 2022.Votei contra no primeiro turno e seguirei votando contra no segundo”, disse em post publicado nesta quinta.
Justificativas de quem votou a favor
Do outro lado, Bosco Saraiva (SDD), Silas Câmara (Republicanos) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) declararam voto favorável à PEC.
“A PEC 23 vem pra solucionar e encontrar recursos para pagar o Auxílio Brasil. Então, quem for contra a PEC 23 está contra o Auxílio Brasil. Isso tem que ficar bem claro é por isso que vamos lutar para aprovar e explicar ao congresso e trazer esse convencimento. A PEC 23 não é calote, ela vai pagar as suas dívidas de maneira parcelada para que haja recurso para pagar o Auxílio Brasil, que é mais urgente, porque quem tem fome tem pressa”, disse Alberto Neto.
Os bolsonaristas Delegado Pablo (PSL) e Átlia Lins (PSD) não declararam seus votos, mas costumam se alinhar com o Governo Federal. Visto como de centro, Sidney Leite (PSD), também não respondeu se será a favor ou contra na hora de votar.
Entre os senadores, o único que já se manifestou publicamente sobre o assunto foi Omar Aziz (PSD), inclusive no Manaus 360 Podcast dizendo que é contra. Outro que falou com a reportagem foi o senador Plínio Valério (PSDB), entretanto, preferiu não cravar uma posição e disse que vai deixar a votação sair da Câmara para o Senado para decidir como vota. Até o fechamento da matéria, Eduardo Braga (MDB) não respondeu como vota.
PEC dos Precatórios
A proposta fixa um limite para o pagamento dos precatórios. O texto prevê que precatórios acima de R$ 66 milhões seriam parcelados em dez anos. Isso, atualmente, gera uma margem de mais R$ 44,5 bilhões no orçamento. A manobra injetaria mais de R$ 90 bilhões no governo em um ano eleitoral. Mais da metade, cerca de R$ 50 bilhões, vai bancar parte do Auxílio Brasil, que passará a ter o valor de R$ 400,00, caso aprovada a PEC 23.
