Com o início da propaganda eleitoral e a oficialização das candidaturas, a Justiça Eleitoral disponibilizou para download o aplicativo Pardal, novo canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) denúncias com indícios de irregularidades durante as eleições 2022.
O aplicativo está habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral. Os relatos serão cadastrados no portal e distribuídos para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. A apuração de todas essas irregularidades compete ao MPE.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Confira aqui as principais regras eleitorais.
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
