O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão. O placar da votação foi de 7 a 0.
A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – o relator Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto dos ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Faltam provas
Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018.
O ministro afirmou que nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”.
O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.
Abuso de poder
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.
