Se os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se julgam sem competência para fazer uma CPI da Amazonas Energia, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entende que pode ir em frente.
Na cessão de tempo realizada nesta quarta-feira, 23, o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), perguntou para a diretoria da concessionária: “Por que a Amazonas Energia insiste em descumprir as leis aprovadas por esta casa?”. Em outro momento, disse, “É importante que os senhores respeitem essa Casa porque nós somos capazes hoje de abrir uma CPI da Amazonas Energia”.
Amazonas Energia não reconhece estado de calamidade
A advertência de Cidade aconteceu porque o setor jurídico da Amazonas Energia argumentou na Justiça que o estado de calamidade pública não está em vigor no Amazonas. Com isso, a empresa ficou desobrigada de cumprir uma série de leis aprovadas pelos deputados. Essa informação veio à tona no pronunciamento do deputado João Luiz (Republicanos), que fez questão de ressaltar a vigência do estado de calamidade até 1º julho.
A fala do deputado João Luiz, proponente da cessão de tempo, foi reafirmada pelo deputado Álvaro Campelo (PP), que pediu uma explicação da diretoria da Amazonas Energia. “Espero que esses consumidores que estão sendo prejudicados possam ter, por parte da empresa, algum benefício. Porque hoje, a Lei 5843 não perdeu o seu objeto”.
Sem reposta
Uma vez que os diretores da Amazonas Energia ficaram mudos, o deputado Roberto Cidade pegou a palavra, então ameaçou. “A lei está em vigor e não é o jurídico da Amazonas Energia que vai falar que não está. É importante que vocês entendam e respeitam essa Casa, a Assembleia Legislativa, porque nós somos capazes, hoje em dia, de abrir uma CPI da Amazonas Energia.”
Entretanto, Cidade falou ser contrario à criação de uma nova CPI. “Sou contra abrir a CPI porque vai ser perda de tempo, temos mais assuntos que estão evidência, mas eu iria assinar. Porque temos uma lei que a gente aprova aqui e a empresa não cumpre a lei e o representante da empresa ainda vem aqui dizer, para gente, que a lei não está valendo”.
Os diretores da Amazonas Energia, diretor comercial da Amazonas Energia, Albhetson Medeiros e vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, permaneceram calados sobre esse assunto. Eles foram submetidos à outras questões quanto às falhas do fornecimento de energia no interior e na capital do Amazonas.
