O deputado estadual Sinésio Campos (PT) anunciou nesta quarta-feira (1°) que vai propor a criação de uma frente parlamentar contra o Sistema de Medição Centralizada (SMC) da Amazonas Energia — os populares medidores aéreos — na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Além de Sinésio, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, o requerimento para a criação da frente contra os medidores aéreos já conta com a assinatura de outros 14 deputados. Desta forma, a proposta de resolução legislativa aguarda prazo regimental de três sessões para o recebimento de emendas antes de ir ao plenário.
Na avaliação do petista, a implantação do novo sistema de medição da Amazonas Energia é uma afronta aos direitos do consumidor. “O sistema começou a ser implantado de forma açodada, unilateral e sem determinação legal, e principalmente sem levar ao conhecimento do consumidor de forma satisfatória a nova sistemática, o que coloca o cidadão em desvantagem frente à empresa”, argumentou Sinésio.
O deputado também destaca que o fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial. “Desde que o sistema começou a ser utilizado na capital, há um ano, a concessionária tem enfrentado fortes críticas de diferentes setores da sociedade”, lembrou.
A frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Apesar de não estar prevista no regimento da Aleam, a criação de frentes parlamentares é uma prática comum nas casa legislativas brasileiras.
Movimentos pós-CPI
A CPI da Amazonas Energia chegou ao fim em maio de 2022. O relatório final da comissão, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), propôs a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a concessionária e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para adequação das irregularidades identificadas.
Os deputados também aprovaram um projeto de lei — posteriormente sancionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) — proibindo a instalação dos novos medidores em todo o território amazonense. A Amazonas Energia recorreu à Justiça para derrubar a lei estadual.
Entre idas e vindas, os deputados voltaram a fazer críticas à concessionária já nesta nova legislatura. O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), foi o primeiro a dizer, no dia 7 de fevereiro, que seria favorável a uma nova CPI na Casa.
