Apesar de a prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), calcular que 60 mil pessoas correm risco de ter as casas alagadas pela cheia caso a cota do Rio Negro atinja 30 metros, apenas 5 mil famílias serão contempladas, segundo a Lei nº 2.746, do Auxílio Operação Cheia 2021.
O auxilio foi publicado no Diário Oficial de Manaus desta segunda-feira, 17. Assim, o benefício é de R$ 400,00 e vai ser pago em dois meses, ou seja, duas parcelas de R$ 200,00. Mas, antes, quem quiser receber o valor deve fazer um cadastro e aguardar a aprovação.
O cadastro é feito pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que vai atender as vítimas de enchentes, enxurradas, desmoronamentos, estado de risco e/ou fragilidade social. Além disso, a Defesa Civil também ajudará a identificar as famílias que foram atingidas pela enchente este ano, por meio de um mapeamento.
Requisitos
Para ter o cadastro aprovado, a família vítima da enchente precisa obedecer a TODAS as exigências, são elas: 1. a cheia tem que ter destruído a casa em que moram total ou parcialmente, o que deve ser comprovado por uma laudo da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar; 2. a renda de toda a família não pode passar de um salário mínimo; 3. a família deve morar em Manaus.
O texto da lei também esclarece que a fonte do dinheiro do Auxílio Operação Cheia, R$ 2 milhões ao todo, vai sair do Fundo Manaus Solidária (FMS).
Confira a lei na íntegra
