O governo do Amazonas lançou, nesta segunda-feira (13), o Auxílio Permanente que atenderá famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que vivem com menos de R$ 89 por mês. A cerimônia de lançamento aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, aglomerando prefeitos, parlamentares, secretários e outras personalidades políticas do estado.
Segundo a secretaria de Assistência Social (Seas), para receber o benefício, as famílias necessitam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A previsão é alcançar 300 mil famílias – 158 mil na capital e 142 mil no interior – com o pagamento de R$ 150 mensais a partir de novembro deste ano.
A medida torna permanente o pagamento do benefício e amplia a política do Auxílio Estadual, criado para garantir a segurança alimentar e proteção social durante a pandemia. Um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão, que poderá ser usado em estabelecimentos credenciados.
Segundo o governador Wilson Lima (PSC), o impacto do programa assistencial será de R$ 500 milhões a cada ano nos cofres do Estado. “Tivemos que cortar todo o supérfluo e fazer ajustes na máquina administrativa”, explicou.
Inelegíveis
Parâmetros foram definidos para estabelecer quem não poderá receber o Auxílio Permanente. O responsável familiar que estiver na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e em inatividade) não terá direito ao benefício.
Também não poderá receber o auxílio quem possuir veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2021 com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo. O Renavam ativo indica que o veículo está em uso e não foi descartado.
