A Defensora Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu classificação de baixíssima transparência pública segundo o levantamento feito pela Transparência Brasil publicados nesta semana. Além da DPE-AM, outras 18 defensorias apresentaram níveis preocupantes de acordo com o relatório.
Um dos pontos de falha identificados pela Transparência Brasil está na falta de informações claras sobre as condições para que uma pessoa receba atendimento, tanto em transparência ativa quanto em passiva. A falta de dados, segundo a organização, viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e pode comprometer o acesso à justiça e defesa de direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade.
O cenário é considerado alarmante. Segundo a Transparência Brasil, a ausência das informações nos portais institucionais pode comprometer o acesso dos grupos vulneráveis à própria defensoria que tem a missão de atendê-los.
As defensorias de São Paulo e Rio Grande do Sul foram as únicas que apresentam alto nível de transparência em seus portais e cumprem todos os critérios de responsividade, tendo atendido integralmente os pedidos de informação.
Orçamento versus LAI
Segundo Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2022, as instituições têm o menor orçamento no sitema de Justiça brasileiro, estando presente em apenas 47% das comarcas. No entanto, o estudo da TB concluiu que não há relação entre quantidade de recursos disponíveis em cada defensoria e descumprimento da legislação de acesso à informação.
A defensoria de Sergipe, por exemplo, tem um dos menores orçamentos entre as 28 unidades, mas atendeu a todos os critérios de responsividade da LAI, enquanto Espírito Santo teve um gasto total de R$ 120 milhões em 2021, o 16º maior orçamento, e não possui canal para pedido de informação.
