Após dois meses de discussões e articulações, a Câmara dos Deputados finalizou a análise dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), parte essencial da regulamentação da reforma tributária no Brasil. Entre as propostas em análise estava a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que buscava tributar patrimônios acima de R$ 10 milhões. No entanto, a emenda foi rejeitada por 262 votos contrários e 136 favoráveis, com a bancada do Amazonas majoritariamente contra a proposta.
Votação dos deputados do Amazonas
Apenas o deputado Amom Mandel (Cidadania) votou a favor da criação do IGF, destacando-se como um dos poucos a apoiar a tributação sobre as grandes fortunas. Os parlamentares Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União) não participaram da votação, enquanto os demais deputados amazonenses manifestaram-se contrários à proposta:
- Adail Filho (Republicanos) – Contra
- Amom Mandel (Cidadania) – A favor
- Átila Lins (PSD) – Não votou
- Capitão Alberto Neto (PL) – Contra
- Pauderney Avelino (União) – Contra
- Saullo Vianna (União) – Não votou
- Sidney Leite (PSD) – Contra
- Silas Câmara (Republicanos) – Contra
A criação do IGF, defendida por parte do Executivo, pretendia tributar anualmente pessoas com bens acima de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas conforme o valor do patrimônio. A emenda estipulava uma taxação inicial de 0,5% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, subindo para 1,5% para valores superiores a R$ 80 milhões. O objetivo era redistribuir parte das riquezas concentradas nas camadas mais ricas, apoiando políticas de combate à desigualdade social e econômica.
Divergências na base governista e expectativas no G20
A proposta também expôs divisões internas na base governista, com partidos da coalizão liberando suas bancadas para votarem de forma independente, sem orientação fixa. O relator do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o IGF, argumentando que países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributam o dobro do Brasil em renda e patrimônio. Lopes enfatizou que o sistema de arrecadação brasileiro historicamente penaliza mais as camadas populares.
Apesar da derrota no Congresso, os defensores da taxação sobre grandes fortunas pretendem manter a pauta ativa no cenário internacional, com representantes brasileiros levando ao G20 a proposta de uma taxação global sobre os super-ricos, em prol de um sistema mais equilibrado para promover sustentabilidade e igualdade econômica.
Com o avanço do PLP 108/24 para o Senado, o texto deve passar por novas discussões. No entanto, a rejeição do IGF pela Câmara sugere que o Senado enfrentará desafios semelhantes.
