O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) apresentou um projeto de lei para alterar artigos da Lei Orgânica de Manaus (Loman) que versam sobre o Sistema de Transporte Público na capital. A proposta busca diminuir a quantidade de ônibus renovados obrigatoriamente pelas empresas concessionárias. Atualmente, cada empresa é obrigada a renovar 25% da frota periodicamente, mas a proposta quer diminuir esse número para 10% da frota.
O projeto também aumenta a vida útil média dos ônibus na cidade de seis para sete anos. Na justificativa, Bessa afirma que esse ponto “visa acompanhar os avanços tecnológicos da indústria automobilística e também da malha viária da cidade, que estão proporcionando uma maior conservação e durabilidade dos veículos” que operam atualmente.
Outra alteração proposta no PEL 009/23 busca permitir que terceiros vendam passagens para o transporte público, com a justificativa de que a venda antecipada “ampliará os meios e locais de vendas, proporcionando aos usuários um maior conforto”.
Guedes, Alemão e Carpê contra
Ambos opositores recorrentes da base de David Almeida (Avante), os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (Republicanos) criticaram a proposta de Bessa.
Rodrigo discordou das justificativas apresentadas por Bessa.
“Temos sim algumas vias sendo recapeadas, mas a maior parte está totalmente deteriorada na cidade de Manaus. Sem culpar ninguém. Aí você diminuir a renovação da frota de 25% ao ano para 10%, você está desobrigando as empresas de melhorarem a qualidade do transporte coletivo”, disse.
O vereador também destacou que o “movimento deveria ser inverso”, ou pelo menos que se mantivesse como está na Loman.
Em seguida, William Alemão encaminhou sua contrariedade a proposta e chamou a situação do transporte público de Manaus de “caótica”. O parlamentar também destacou que a mudança na Loman interfere diretamente no contrato com as empresas concessionárias.
“Isso aqui beneficia [as empresas]. Antes a frota devia ser renovada, basicamente, de quatro em quatro anos, e já não era cumprido. Você vê os ônibus que estão rodando por aí, a grande maioria são ‘cacarecos’. Dar mais idade para os ônibus é um erro que, neste momento, não pode passar por essa casa”, pontuou.
Alemão afirmou que antes de se aprovar um projeto desse teor seria preciso renovar todas as vias de Manaus, todas as paradas de ônibus e os próprios veículos.
Carpê foi o último a encaminhar contra a proposta e concordou com Alemão e Guedes, novamente pontuando a situação de caos no transporte coletivo.
“A população nos cobra muito, por vezes pensam que é culpa do vereador. Ao vereador cabe fiscalizar e legislar em favor da população. E aqui conforme o vereador William Alemão falou, não vejo com bons olhos a diminuição da vida útil desses ônibus”, afirmou.
Resposta
Em resposta às críticas dos colegas, o vereador Bessa afirmou que os vereadores “não entenderam o projeto”. Bessa afirmou que a mudança na vida útil média dos ônibus é uma adequação à realidade atual e trouxe o exemplo da cidade de Curitiba, que roda com ônibus do ano de 2004 após passarem por reforma.
“A questão dos 25% para 10%: a Loman obrigava a renovação da frota de ônibus. De 1.100 ônibus, por ano, tinha que renovar 250 ônibus. Só se as empresas que fabricam ônibus tivessem que fabricar para Manaus”, disse.
Bessa afirmou ainda que a pandemia de Covid-19 provocou queda nos insumos de fabricação, inclusive dos ônibus, fazendo com que um único veículo leve quase oito meses para ficar pronto.
“O que está se fazendo na Loman é colocando um padrão de que a obrigação seriam 100 ônibus de renovação [por ano], mais ou menos. Não é que [o projeto] vai deixar a frota mais velha, isso não existe”.
No fim, o parecer foi aprovado mesmo com os votos contrários de Rodrigo Guedes, William Alemão e Capitão Carpê. Agora, será discutido na comissão de finanças da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
