A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou 26 propostas na sessão desta segunda-feira (16). Dentre elas, está o projeto que cria cargos para os aprovados no concurso público de 2003, convocados após decisão judicial. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da casa e aprovado em discussão única.
O Projeto de Lei 536/2023 cria os cargos de Analista de Sistemas (3), Técnico em Programação de Computador (1) e Digitador (3). Todos são cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal da CMM, mas precisaram ser recriados com base no edital do concurso público.
Bíblia nas escolas
Também foi aprovado o Projeto de Lei 216/2023, do vereador Raiff Matos (DC), que estabelece a Bíblia como conteúdo paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Na justificativa, o vereador citou algumas cidades onde ocorrem a mesma situação como Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Itapema (SC), além de pontuar que o livro também é fonte de conhecimento histórico.
“Noutro giro, é de suma importância destacar que o projeto é de cunho educacional e não religioso. A leitura complementar proporcionará conhecimento não
apenas histórico, pois a Bíblia tem natureza literária, arqueológica e cultural e sua iniciativa não se contrapõe ao estado laico”, escreveu.
A proposta recebeu parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, mas ainda precisa passar por outras votações antes do plenário.
Frota sem renovação
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Loman 9/2023, do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), que diminui a renovação das frotas dos ônibus em Manaus e aumenta o tempo médio de vida dos veículos.
A proposta recebeu voto contrário dos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (Republicanos). Os parlamentares já haviam criticado o projeto de Bessa por considerar que piorariam ainda mais a situação do transporte público na cidade de Manaus.
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