Em sua tradicional live de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que suspendeu, de forma liminar, os decretos do IPI, prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo Bolsonaro, a decisão de Moares tem caráter político e não técnico. “Essa proposta nossa [de reduzir a alíquota do IPI] não diminui, não ataca os empregos da Zona Franca de Manaus”, defendeu. O presidente argumentou ainda que, com a liminar, os produtos da ZFM ficam mais caros.
O presidente voltou a defender a íntegra dos decretos que, segundo ele, são medidas para baixar a inflação no país. Assinado pelo presidente, os decretos questionados no STF reduziram em 25% a alíquota do IPI para diversos produtos, inclusive os produzidos na ZF, e zerou o imposto para o setor de bebidas não alcoólicas.
Especialistas apontam as medidas do presidente como prejudiciais à Zona Franca porque diminuem a competitividade da indústria amazonense frente a outros estados brasileiros. “As normas impugnadas mostram-se efetivamente capazes de impactar o modelo de desenvolvimento regional que a Constituição Federal decidiu manter”, disse o ministro do STF em sua decisão.
Ramos e a vice da Câmara
Bolsonaro aproveitou para criticar outra decisão do ministro Alexandre de Moraes, desta vez em relação ao deputado Marcelo Ramos (PSD). Alvo de pressões do PL, partido do presidente, para deixar a vice-presidência da Câmara, o amazonense recorreu ao STF para garantir a permanência no cargo.
No fim de abril, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se abster de acatar qualquer deliberação do partido que implique no afastamento ou substituição de Ramos da mesa diretora.
“Eu nunca vi uma interferência dessa forma junto ao Legislativo, um absurdo. Uma questão ‘interna corporis’. Não tem nada a ver com Justiça. O cidadão deputado deixou a Mesa [Diretora], foi para outro partido, ele perde a vaga na Mesa”, criticou o presidente.
