Um dia após prometer defender a Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente Jair Bolsonaro assinou mais um decreto prejudicial ao modelo econômico amazonense. Dessa vez, o presidente zerou o IPI do setor de bebidas não alcoólicas, o que afeta duramente o setor de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM).
No setor de concentrados, a alíquota do imposto é um tema espinhoso muito antes do decreto que reduziu o IPI em toda a cadeia produtiva. Desde o governo Michel Temer (MDB), o imposto tem sido reduzido. Em 2018, a alíquota do IPI era de 20%; no última dia de 2021, Bolsonaro reduziu para 8%; com o decreto que reduziu o IPI em 25%, a alíquota foi para 6% e, agora, o presidente zerou o imposto.
O novo decreto, que diminui mais uma vez a competitividade da indústria amazonense, foi publicado na noite desta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo do Amazonas, o setor de bebidas da ZFM é responsável por mais de 2 mil empregos diretos, entre efetivos, temporários e terceirizados.
Insegurança jurídica
Na quarta-feira (27), o governador Wilson Lima (União Brasil) esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a Zona Franca. No encontro, Bolsonaro prometeu mais uma vez encontrar uma solução para manter a competitividade do modelo. “[…] A garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse o presidente.
Mesmo com o encontro, o governo estadual anunciou que segue com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do IPI. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) questiona o decreto uma vez que as mudanças na alíquota geram insegurança jurídica e que o modelo ZFM está garantido na Constituição Federal.
Resposta política
Pelas redes sociais, Wilson Lima anunciou que pretende ingressar com mais uma ação contra o decreto no Supremo.
Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no AM. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) April 29, 2022
O deputado federal Zé Ricardo (PT) definiu o novo decreto de Bolsonaro como “pior que os anteriores”. “Ao zerar a alíquota dos concentrados de refrigerantes o Bolsonaro acaba com as vantagens da ZFM. […] A perspectiva é de fechamento de fábricas e desemprego. Mais trabalhadores na rua”, avaliou o petista.
O senador Omar Aziz (PSD) lembrou que o ataque ao setor de concentrados afeta também o interior do estado. “Esse ataque atinge os trabalhadores de Manaus e também do interior, efetivamente de Maués, que produz guaraná, e Presidente Figueiredo, que produz o açúcar da Coca-Cola. São 7 mil empregos diretos em risco”, disse.
