Uma decisão liminar do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), suspendeu a troca do plano de saúde dos servidores da secretaria estadual de Educação (Seduc). Em dezembro de 2022, a secretaria rompeu com a Hapvida e contratou, no último dia 5 de janeiro, a Samel.
A decisão se dá após recurso da Hapvida para impedir a nova contratação. A operadora alega que o processo de quebra do contrato foi unilateral e que a Seduc não notificou a empresa para apresentar alegações finais no processo administrativo que corria na Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC).
O contrato firmado com a Samel, por sua vez, foi feito por dispensa de licitação e com custo total de R$ 44,9 milhões. A empresa ficou na terceira colocação no pregão eletrônico 1533/2021, que levou à contratação da Hapvida para a assistência médica da Seduc.
Já a quebra do contrato com a Hapvida foi motivada por reclamações de que a empresa não prestava atendimento aos servidores dos municípios do interior do estado. A operadora mantém clínicas e hospitais apenas na capital. A Samel, no entanto, também não tem unidades no interior do Amazonas.
No entendimento do desembargador, o impasse entre a secretaria e as operadoras poderia prejudicar o atendimento médico aos servidores e as contas públicas.
“Verifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Isso porque, na hipótese de não concessão do pleito liminar, […] a Administração Pública experimentará graves prejuízos, consubstanciados em irreparáveis danos ao erário”, diz o magistrado.
Valor do contrato
Apesar da publicação no Diário informar o valor de R$ 44,9 milhões para o contrato, na ação, a Hapvida argumenta que o acordo entre a Samel e a Seduc teria um custo mensal de mais de R$ 19 milhões. Este foi o valor que o magiatrado levou em consideração para decidir pela suspensão do novo contrato.
Em nota, a Seduc informou que o valor informado pela Hapvida é referente aos ofertados no processo de licitação PE 1533/2021 e que não foram levados em consideração no processo atual. “Para essa contratação de emergência, foram consultadas quatro empresas de saúde, sendo a Samel a única a apresentar proposta e no valor mensal de R$ 6,9 milhões”, ressaltou a secretaria.
Já a Samel disse, também por meio de nota, que os valores divulgados pela Hapvida são inverídicos. “A proposta apresentada possui redução de 4,98% em relação ao valor contratado com a antiga operadora de saúde”, destacou.
