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Câmara de Manaus aprova orçamento de R$ 10,5 bilhões

Plano Plurianual também é aprovado enquanto emendas para remanejamento de recursos são rejeitadas pela CCJ, gerando críticas de vereadores

by Vitória Freire
13 de dezembro, 2024
in Destaques
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quinta-feira (12) o Orçamento Municipal de 2025, estimado em R$ 10,5 bilhões. Apesar de garantir investimentos em áreas como educação, saúde e urbanismo, a votação foi marcada por críticas à rejeição de emendas que buscavam realocar recursos entre secretarias.

Conforme o texto referente à Lei Orçamentária, os principais destinos do orçamento refletem investimentos em serviços essenciais:

  • Educação: R$ 2,8 bilhões (26,6%) para “expansão e melhoria da oferta de serviços educacionais”;
  • Saúde: R$ 1,9 bilhão (18,3%) para “aprimorar o atendimento à população e a infraestrutura”;
  • Urbanismo: R$ 1,7 bilhão (17,1%) para continuidade de obras e ampliação de serviços públicos.

Controvérsia nas emendas

Embora os números apontem para áreas prioritárias, a decisão de como os recursos serão distribuídos internamente provocou insatisfação entre vereadores.

Durante a votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), orientou os colegas a aprovarem pareceres contrários às emendas apresentadas por Rodrigo Guedes (PP) e William Alemão (Cidadania). Ambos propuseram mudanças na alocação de verbas, mas as propostas foram barradas sob a alegação de que gerariam aumento de despesas.

William Alemão criticou a decisão, apontando falta de critério na análise. Uma de suas emendas buscava aumentar o Fundo Manaus Antidrogas para R$ 100 mil, retirando recursos de eventos culturais como o Passo a Paço, mas foi recusada.

“Não posso concordar com um parecer que alega aumento de despesas quando a unidade orçamentária é a mesma. É só um remanejamento de prioridades”, argumentou Alemão.

PPA

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, proposto pelo Executivo no Projeto de Lei n.º 448 de 2024. O PPA estabelece metas e programas de longo prazo, mas sua mensagem reforçou a necessidade de ajustar ações às limitações financeiras e institucionais.

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Tags: Câmara Municipal de ManauseducaçãoorçamentoPPASaúde
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