O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a majoração do valor de um contrato entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção Eireli, inscrita no CNPJ nº 04.465.383/0001-24, que tem como titular Etelvina Ferreira Lima, no valor de R$ 775.687,70. A promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota assina a decisão.
No documento que aparece no diário oficial do MP, ela considera uma notícia de fato – uma espécie de denúncia – de origem Anônima que pede providências quanto à prorrogação do Contrato de nº 008/2020, firmado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa de construção e manutenção, vigente entre 14/04/2021 a 13/04/2022, com acréscimo de 10% em comparação com o contrato anterior.
Na prática, o Ministério Público vai investigar se essa majoração, realizada através de um termo aditivo, adequa-se aos parâmetros exigidos na cláusula.
A promotora se baseia no princípio de que é função institucional e dever do MP instaurar o procedimento, além de inquérito civil, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem, caso se confirmem.
